Fica disponível até Sábado (29/10) função de utilização dos créditos NFP para pagamento do IPVA estarão disponíveis.
Os participantes do programa Nota Fiscal Paulista (NFP) têm até o próximo Sábado (31/10) para definir se usarão os créditos acumulados para abater no valor do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A adesão deverá ser feita pela plataforma do programa na internet, sendo necessário ainda que o proprietário informe o número do RENAVAM do veículo que receberá a quitação ou abatimento do IPVA 2016.
Neste ano o crédito liberado para o pagamento do tributo deverá ser menor, isso porque este ano só está liberado os créditos acumulados em compras até o segundo semestre de 2014. Diferentemente do ano passado, os créditos do primeiro semestre do ano corrente só serão liberados em Abril de 2016 e não mais em Outubro como acontecia nos anos anteriores.
É necessário que o contribuinte informe o número do RENAVAM (Registro Nacional do Veículo) que receberá os créditos do Programa Nota Fiscal Paulista, sendo obrigatório atender aos requisitos abaixo:
- Só é possível informar 1 (um) veículo para receber os créditos acumulados no NFP;
- O veículo deve estar no nome do detentor dos créditos do Nota Fiscal Paulista;
- O veículo deve obrigatoriamente estar registrado no Estado de São Paulo (Detran SP);
- Caso o veículo seja vendido, os créditos repassados não serão estornados;
Como utilizar os crédito do NFP para pagamento do IPVA
Para utilizar os créditos o contribuinte deverá fazer login na plataforma através do endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br/contacorrente/UtilizaCredito.aspx, já na área restrita ele deve selecionar “Conta Corrente” > Utilizar créditos > Quitação ou abatimento no valor do IPVA 2016.
Na tela de solicitação basta informar os onze números do RENAVAM (Registro Nacional do Veículo) que receberá os créditos no IPVA do próximo ano.
Embora o IPVA só seja cobrado no ano que vem. É necessário que os interessados façam a solicitação já neste mês para que os carnês do tributo já venham com o desconto e/ou abatimento do programa Nota Fiscal Paulista.
O contribuinte que perder o prazo de utilização não mais poderá fazer uso dos créditos para pagamento do IPVA 2016, neste caso o cidadão tem a opção de aguardar até o ano seguinte para abater o valor do IPVA subsequente ou então transferir os créditos acumulados para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade.
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