Como usar crédito do Nota Fiscal Paulista no IPVA?

O Nota Fiscal Paulista (NFP) foi criado pela Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) com o objetivo de combater a sonegação de impostos, por meio dele o consumidor que pede a inclusão de seu documento (CPF ou CNPJ) no momento da compra, pode receber de volta até 20% do ICMS efetivamente pago no momento da compra. Os créditos acumulados podem ser resgatados de duas formas: transferência para conta corrente/poupança ou abatimento no IPVA.

Neste artigo falaremos sobre o abatimento dos créditos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que pode garantir um desconto ou até mesmo a isenção do tributo, dependo do valor em crédito acumulado e do valor do imposto.

O prazo para utilização dos créditos do NFP para pagamento do IPVA 2016 termina agora no próximo Sábado (29/10). Abaixo descrevemos o passo a passo para o resgate pela plataforma do programa fiscal na internet.

USAR NFP PARA PAGAMENTO DO IPVA

Para usar os créditos acumulados o contribuinte deverá acessar o site do Nota Fiscal Paulista, após realizar o login com o seu CPF/CNPJ e senha a pessoa deve acessar a opção CONTA CORRENTE > Utilizar Créditos e QUITAÇÃO OU ABATIMENTO DO IPVA.

O processo é simples, basta que o contribuinte informe o número do RENAVAM (Registro Nacional do Veículo) que receberá os créditos para abatimento e/ou quitação.

Pontos importantes: 

O veículo deve estar registrado no Estado de São Paulo (Detran SP) e a titularidade deverá ser exatamente a mesma do cadastro do Nota Fiscal Paulista. Dessa forma, não é permitida a utilização dos créditos NFP para pagamento de tributos de veículos de terceiros.
Em caso de venda do veículo os créditos não serão devolvidos, isso porque se trata de um procedimento irreversível. Após confirmar a opção não será possível alterar o número do RENAVAM informado.
Caso os créditos acumulados seja superior ao devido no IPVA de 2016, a diferença será devolvida em sua conta NFP após a contabilização do tributo de 2016, portanto caso tenha alguma diferença será necessário aguardar.

Quem não quiser usar os créditos para pagamento do IPVA também pode realizar um saque através da transferência do valor acumulado para sua conta corrente e/ou poupança de mesma titularidade.