O limite do crédito consignado – aquele empréstimo descontado diretamente na folha de pagamento do trabalhador, servidor público, aposentado ou pensionista – foi ampliado de 30% da renda para 35%, com isso o beneficiário poderá contrair empréstimos ou demais serviços pelo crédito consignado comprometendo até trinta e cinco por cento de seus rendimentos. Nesta quinta-feira (23/10) o projeto finalmente virou lei, isso porque foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União (DOU). Esse 5% a mais de limite é válido apenas para bancar dívidas com cartão de crédito.
A nova regra também se aplica aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que agora poderão comprometer até 35% de seus rendimentos com o pagamento das prestações do crédito consignado, lembrando que trinta por cento já é considerado um percentual alto de comprometimento.
Os juros dos cartões de crédito são os mais altos do mercado, uma pesquisa de uma entidade de proteção ao consumidor apontou que a taxa anual de juros pode ultrapassar os 800% a.a em algumas administradoras, taxa muito elevada e que pode transformar qualquer dívida em uma verdadeira “bola de neve”.
Exemplo
Uma pessoa com renda de R$ 4 mil por mês só poderia comprometer R$1.200,00 com empréstimos na folha de pagamento. Com a nova regra esse valor sobe para até R$1.400,00, sendo que desse total, R$200,00 só poderão ser utilizados para pagar as dívidas com administradoras de cartões de crédito.
Alguns economistas criticaram o aumento da margem do crédito consignado alegando que ele poderá dar a falsa sensação de que as pessoas terão mais dinheiro disponível. O que pode ainda elevar as dívidas do trabalhador, criando um ambiente de instabilidade, principalmente no âmbito da inadimplência.
A oferta de empréstimos através do crédito consignado é muito grande, quase que sem burocracia para os servidores públicos, aposentados ou pensionistas, pois o valor das prestações é descontado diretamente da folha de pagamento do beneficiário, tendo um risco muito menor para as financeiras, tanto que a taxa de juros é reduzida em comparação ao crédito pessoal convencional. Contudo, recomenda-se cautela, só fazer empréstimos quando realmente houver a necessidade, embora o pagamento das prestações possa ser feito em anos, a redução do salário é sempre percebida.
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