A Secretária da Fazenda alterou o porcentual de crédito que é devolvido ao consumidor que é participante do NFP, agora o programa devolve só até 20% do ICMS efetivamente pago pelo consumidor.
O Nota Fiscal Paulista é um programa de combate a sonegação de impostos lançado em 2007 no Estado de São Paulo, ele devolvia ao consumidor até 30% do ICMS efetivamente pago em suas compras, porém agora esse percentual foi reduzido para vinte por cento, dessa forma o consumidor que informar o seu CPF ou CNPJ no ato da compra poderá obter de volta até 20% do imposto pago, além disso o NFP continua distribuindo prêmios mensais aos participantes, a cada cem reais em nota ganha-se 1 cupom eletrônico com número da sorte.
Benefícios ao participar do Nota Fiscal Paulista
- Receba de volta até 20% do imposto efetivamente pago na compra;
- Concorra todos os meses a milhões de reais em prêmios;
- Ajude a combater a sonegação de impostos no Estado de São Paulo exigindo que o estabelecimento emita cupom ou nota fiscal;
- Tenha suas notas disponibilizadas na internet, podendo ser consultas sempre que precisar (apenas o titular pode visualizar);
Uma outra mudança anunciada recentemente é que os créditos do 1º Semestre de 2015 que seriam liberados em Outubro de 2015 só estarão disponíveis em Abril de 2016, o motivo é que o governo paulista adotou a manobra fiscal para enfrentar a crise sem que tenha que aumentar os impostos no Estado. Então aqueles que pretendiam usar os créditos do primeiro semestre para pagamento do IPVA (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) só vão poder fazer isso no exercício seguinte.
Você deve estar se questionando, mas o Nota Fiscal Paulista reduziu os créditos repassados de 30 para 20%, adiou o repasse dos crédito, será que ainda vale a pena pedir o CPF na Nota? A resposta é SIM, embora as novas regras não beneficiem o consumidor a Secretária da Fazenda decidiu aumentar o número de bilhetes premiados, agora serão, pelo menos, 1,6 milhão de bilhetes premiados todos os meses, distribuindo a quantia de R$ 19,5 milhões.
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