É possível viajar para o exterior com o Nome Sujo ou CPF irregular?

É possível viajar para o exterior com o nome inscrito no SCPC ou Serasa (nome sujo)? E com o CPF em situação irregular dá pra conseguir passaporte?

Ter o nome sujo é algo muito desagradável pois a pessoa fica impedida de comprar a prazo, mas infelizmente está é a realidade da maioria dos brasileiros que não conseguem mais quitar suas dívidas, principalmente pelo fato dos juros no país serem um dos maiores do mundo, capaz de transformar qualquer dívida pequena em uma verdadeira “bola de neve”. Nos últimos dias recebemos diversas mensagens relacionadas ao assunto, neste artigo você vai descobrir se é possível viajar para o exterior com o CPF cadastrado nos órgãos de proteção ao crédito, tais como, SCPC ou Serasa.

Nome sujo x CPF irregular na Receita Federal

Entenda que estar com o “nome sujo” é totalmente diferente de estar em situação irregular na Receita Federal do Brasil (RFB).

Para obter o passaporte brasileiro é obrigatório estar com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) em situação regular, esse cadastro não tem nada a ver com o de proteção ao crédito. Se o CPF estiver em situação irregular, suspensa ou cancelado não será possível emitir um passaporte, portanto a pessoa ficará impedida de sair do país (viagem para países que exigem o passaporte).

Se você já tem passaporte porém está com o CPF irregular também poderá ter dificuldade para sair do país, visto que no momento da saída do país todo brasileiro é obrigado a passar por um guichê da Polícia Federal (PF), nele são checadas as informações criminais e também a situação junto a Receita Federal, por essa razão é recomendado regularizar a situação do Cadastro de Pessoa Física antes da viagem. No site www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp é possível conferir a situação do CPF, em muitos casos é possível inclusive regularizar o documento de forma online.

Há vários motivos que podem levar o CPF a ter o status de irregular, cancelado ou suspenso, dentre eles podemos citar: não entrega de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando se está obrigado, informações incorretas no IR, suspeita de fraude, morte, ação administrativa ou por pedido judicial.

Nome sujo não impede saída do país!

Ter o nome cadastrado no Cadastro de Proteção ao Crédito, tal como: SCPC, SERASA não impede ninguém de viajar para o exterior, a pessoa pode viajar normalmente para fora do Brasil, desde que o seu CPF esteja regular na Receita Federal.

A única ressalva é se a dívida for por pensão alimentícia, neste caso se a pessoa tiver expedido um mandado de prisão por não pagamento de pensão, poderá ser presa no aeroporto no momento da checagem dos documentos, algo infelizmente muito comum.

Conclusão

É possível viajar para o exterior com o “nome sujo”, só não é possível sair do país caso o CPF (Cadastro de Pessoa Física) esteja cancelado ou suspenso, isso porque haverá dificuldade no momento de passar pela Polícia Federal, já que é feita uma checagem de documentos. Então se você tem dívidas no nome não se preocupe, nenhum aeroporto consulta os órgãos de proteção ao crédito!

• Dívidas no nome = PODE viajar para o exterior normalmente (não é feita consulta ao SCPC ou Serasa).
• CPF irregular (cancelado, suspenso ou bloqueado) = não é possível conseguir passaporte e poderá ser impedido de viajar no momento da checagem dos documentos.Regularize o documento junto a Receita Federal do Brasil (RFB) antes de viajar.
• Dívida de pensão alimentícia = não será possível sair do país caso tenha sido expedido mandado de prisão.
• Viajar com mandado de prisão expedido por qualquer motivo = não é possível sair do país.