A inadimplência é algo que sempre existiu e que sempre existirá no Brasil, se você possui alguma dívida não quitada é importante que conheça os seus direitos, pois muitas empresas estão usando chantagem emocional para cobrar dívidas, deixando o consumidor acoado. Alguns consumidores acabam caindo em depressão ao receber esse tipo de ligação, pois muitas são intimidadores, dizendo que o consumidor vai ser preso, seus bens serão leiloados ou ainda que o oficial de justiça vai até o endereço para fazer a penhora dos bens. A maioria dessas informações é falsa, sendo utilizada para deixar o consumidor com medo, dessa forma ele acaba aceitando um acordo com a empresa que faz a cobrança de dívida.
Pois saiba que este tipo de atitude é ilegal, no artigo 42 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que: “Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: sujeito a Pena – Detenção de três meses a um ano e multa.”
Prisão por dívidas
Algumas empresas têm informado o consumidor que ele pode ser preso se não pagar determinada dívida, no Brasil uma pessoa dificilmente pode ser presa por dívida, isso só acontece em caso de inadimplência com a pensão alimentícia – A polícia não sai prendendo por aí aqueles que possuem dívida, isso não existe! – Se você foi informado sobre essa possibilidade, pode ficar tranquilo (a) que não pode haver prisão por inadimplência, até porque todo mundo está sujeito a dificuldade financeira.
Penhora de bens
A empresa de cobrança liga ao cliente se passando por um Oficial de Justiça dizendo que os bens de fulano serão penhorados caso não aconteça a negociação. Isso também não existe, nenhum oficial de justiça vai te intimar por telefone, ele vai até o seu endereço com a intimação judicial. As empresas utilizam desse artifício para que o consumidor aceite algum acordo de pagamento.
Bens e contas bancárias serão bloqueadas
Um outro absurdo é a empresa responsável pela cobrança de dívida informar ao inadimplente que seus bens serão bloqueados caso não haja acordo ou pagamento da dívida. Isso é pouco provável de acontecer, para que seja possível é preciso que haja um processo judicial em seu nome e que a decisão do juiz seja favorável ao bloqueio de bens, eu nunca vi ninguém ter os bens leiloados porque deixou de pagar uma dívida financeira, a não é claro que a dívida seja pensão alimentícia, dívida ativa, etc.
Ligações a terceiros – Algumas empresas acabam descobrindo o telefone de familiares e conhecidos e acabam ligando com frequência para deixar o consumidor constrangido. Por exemplo, ligam constantemente para o trabalho da pessoa deixando recado para que ele ligue no telefone da negociadora, etc. As vezes é difícil até saber como eles tiveram acesso ao número de telefone da pessoa que você conhece.
As empresas possuem todo o direito de cobrar pela dívida que você deixou de pagar, mas isso sempre deve ser feito com respeito, jamais deverão ser utilizadas ferramentas ilícitas de cobrança ou chantagem emocional.
Caso você esteja sofrendo chantagem emocional na cobrança de dívida é importante que realize a denúncia, se possível grave as ligações, dessa forma você poderá ingressar com uma ação de indenização por danos morais, pois isso é ilegal.
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