Já falamos aqui no blog sobre as diversas vantagens de se participar do programa Nota Fiscal Paulista, que é um programa de incentivo fiscal e de combate a sonegação fiscal que foi criado pela Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio dele os contribuintes paulistas podem receber de volta parte do valor do imposto pago no momento da compra e também participar de sorteios mensais pela loteria federal. Na matéria de hoje o assunto é a alteração de conta bancária, digamos que você já participa do NFP, mas por alguma razão precisa alterar o número da agência e conta no qual os créditos são depositados, esse processo é relativamente simples.
Titularidade – A Secretária da Fazenda SP permite que os créditos sejam utilizados apenas pelo próprio titular do cadastro, sendo assim, não será permitido receber os créditos acumulados na conta bancária de terceiros. Em caso de tentativa o valor poderá ser estornado, pois por medida de segurança, apenas o contribuinte participante pode fazer uso do dinheiro acumulado. Atualmente é permitido a transferência do valor acumulado, tanto para conta corrente, quanto para conta poupança.
Procedimento para alteração
Para modificar a sua conta corrente ou poupança no qual os créditos são depositados é preciso efetuar a alteração na página de solicitação de novo resgate. Antes de confirmar a operação o contribuinte deverá alterar o número do banco, agência e conta antes de concluir a operação. Para tanto é necessário ter acumulado pelo menos R$ 25 (vinte e cinco reais), que é o valor mínimo para solicitar um novo resgate (transferência de créditos para conta bancária).
Acesse o site nfp.fazenda.sp.gov.br e realize o seu login, informando o número do CPF ou CNPJ utilizado no cadastro no NFP, caso não se lembre, o sistema também oferece opções para recuperação e lembrete.
Após realizado o login selecione o menu [Conta Corrente], logo em seguida clique em “Utilizar Créditos”.
Na próxima página escolha uma das seguintes opções:
- Crédito em Conta Corrente;
- Crédito em Conta Poupança;
Lembre-se de que o valor mínimo para solicitação de resgate é de R$25,00 após escolher o tipo de conta que deseja receber, será apresentado uma página com um formulário na onde deverá ser informado o nome do banco, agência e conta. Caso você já tenha cadastrado uma conta bancária anteriormente, é normal que ela apareça, caso queira alterar, basta modificar os dados no próprio formulário antes de confirmar a operação.
Nota: Após confirmar a transferência será apresentado uma data “estimada” para que o valor seja depositado em sua conta bancária, aguarde o prazo para que o valor esteja disponível em seu extrato. Caso erre alguma informação (ex: nome, número da conta, agência, etc), basta esperar que a transferência seja estornada para sua conta NFP, pois qualquer erro acaba inviabilizando a transferência, depois é só realizar uma nova tentativa, ficando atento aos dados informados no preenchimento do formulário.
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