Nesta segunda-feira (06/10) o programa Nota Fiscal Paulista liberou para resgate os créditos acumulados em notas e cupons fiscais, referentes ao primeiro semestre do ano de 2014. São quase 900 milhões de reais em créditos devolvidos ao consumidor, esse valor é referente ao programa de incentivo fiscal, no qual devolve até trinta por cento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente pago em cada compra com a inclusão do CPF ou CNPJ. O valor já está disponível para resgate, caso você seja participante, saiba como efetuar a solicitação de transferência do valor para sua conta corrente ou poupança.
O total liberado é de R$ 895.749.331,96 e já está disponível para saque (transferência) a partir desta terça-feira. O cidadão pode conferir por meio do site do sistema as notas e cupons fiscais, créditos liberados por documento, etc. O valor poderá ser transferido para uma conta corrente ou poupança, que deve estar obrigatoriamente no nome do beneficiário, pois não é permitida a transferência para conta de terceiros, conforme regras do NFP. A solicitação de transferência pode ser feita a partir de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), sendo que o prazo para pagamento é informado no momento da confirmação da operação, normalmente o valor é depositado em até dez dias úteis após a data da solicitação.
Consulta de Créditos
A consulta dos créditos acumulados deve ser feita através do site www.nfp.fazenda.sp.gov.br basta realizar o login com o seu CPF/CNPJ e senha cadastrada, caso você solicite a inclusão de seu documento nas notas, mas não tenha realizado o cadastro via internet, basta realizá-lo para ter acesso à área restrita. A vantagem é que o consumidor pode consultar seus créditos acumulados e até mesmo o valor das notas, algumas inclusive estão disponíveis na íntegra.
Já logado na área restrita para pedir a transferência do valor basta selecionar CONTA CORRENTE > UTILIZAR CRÉDITOS posteriormente basta escolhar uma das três opções de resgate, são elas:
- Crédito em conta-corrente (a partir de R$25,00);
- Crédito em conta poupança (a partir de R$25,00);
- Quitação ou abatimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores);
Importante: Caso tenha optado por transferir o valor para conta corrente ou poupança, é importante que a conta esteja no nome do beneficiário, caso contrário o valor não será depositado, retornando ao NFP vinculado ao CPF do consumidor. Se houver erro na digitação das informações, é importante que o consumidor aguarde o valor ser estornado automaticamente, pois não são realizados pagamentos em contas de terceiros, apenas do próprio titular.
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