A Receita Federal disponibiliza pela internet uma ferramenta gratuita que permite a regularização da situação cadastral do CPF (Cadastro de Pessoa Física). O novo serviço funcionará todos os dias 24 horas, inclusive nos feriados. Para acessá-lo é preciso que o contribuinte tenha o título de eleitor e a situação atual do CPF permita a regularização através do site. Portanto a partir de agora a solicitação estará disponível de duas formas: regularização pela internet ou pessoalmente na rede conveniada.
Antigamente para regularizar o Cadastro de Pessoa Física era necessário que o cidadão fosse a uma agência dos Correios, Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para preencher o formulário de regularização. A regularização presencial tem um custo de R$5,70 já os contribuintes que optarem por regularizar através da internet não pagarão nada pelo serviço.
Onde regularizar o CPF
O pedido de regularização está disponível nos seguintes locais:
- Pela internet;
- Correios;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Brasil;
- Consulado do Brasil (no exterior);
Para regularizar o Cadastro de Pessoa Física junto a Receita Federal do Brasil (RFB) acesse a página abaixo:
Site da Receita Federal – pedido de regularização de CPF
Será apresentado um formulário básico para que o cidadão possa enviar o pedido da regularização do documento. Preencha com os seguintes dados:
- Número do CPF;
- Nome completo;
- Data de Nascimento;
- Naturalidade;
- Número do título de eleitor;
Após tudo preenchido, selecione a opção “enviar”. Pronto! O formulário com o pedido de regularização foi enviado para a Receita Federal e deve ser processado em breve. Algumas irregularidades não permitem que o documento seja regularizado através da internet.
As pessoas que ainda não possuem o Título de Eleitor deverão pedir a regularização de forma presencial. Para isso compareça a uma agência da Caixa, Banco do Brasil ou dos Correios com um documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, Passaporte, etc) e certidão de nascimento ou casamento. O serviço tem um custo de R$5,70 (cinco reais e setenta centavos).
O link de acesso a esta nova ferramenta também está disponível também quando o cidadão efetuar uma consulta cadastral e o resultado apresentado for de que o número está suspenso.
O CPF pode ser suspenso por diversos motivos, desde a não declaração do imposto de renda ou declaração de isento (quanto era obrigatório) até dados cadastrais desatualizados junto à RFB. Sem o documento não é possível realizar inscrições em concurso público, fazer matrícula em universidades, abrir conta em banco, tirar empréstimo, passaporte, entre outros.
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