Pagamento de contas que vencem nos Finais de Semana ou Feriados

Para escapar dos juros e das multas cobradas é necessário pagar as faturas e contas sempre em dia. Na matéria de hoje você vai entender como funciona o pagamento de contas de consumo, cartões de crédito, etc quando cai em um dia não útil, como o Sábado, Domingo ou Feriado. Muita gente tem dúvida em relação a esses vencimentos, o Procon emitiu recentemente um alerta sobre como deve ser feita a cobrança nos vencimentos que porventura cair em uma dessas datas, confira abaixo.

Vencimentos em dias não úteis, são prorrogados para o dia útil subsequente

As contas só podem ser cobradas em dias úteis, isto é, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Quando o vencimento cair no Sábado, Domingo ou Feriado ele deverá ser pago no dia útil subsequente.

O primeiro artigo da Lei 7.089 de Março de 1983, diz o seguinte:

Art 1º – Fica proibida a cobrança de juros de mora, por estabelecimentos bancários e instituições financeiras, sobre títulos de qualquer natureza, cujo vencimento se dê em sábado, domingo ou feriado, desde que seja quitado no primeiro dia subsequente. 

E se o estabelecimento ou loja funcionar no final de semana ou feriado, como fica o vencimento?
É muito comum algumas lojas como as de departamento por exemplo, funcionarem no Sábado, Domingo ou Feriado. No entanto, segundo o Procon, a regra continua valendo, não podendo ser cobrado juros e multa caso o pagamento seja efetuado no dia subsequente.

Algumas Lotéricas funcionam no Sábado, mesmo assim a lei continua valendo?
Sim, é importante lembrar que não são todas as lotéricas que possuem atendimento nos sábados. E em muitos municípios do interior, não existem este tipo de estabelecimento, o único meio acaba sendo os bancos. Por essa razão, os vencimentos no Sábado poderão ser efetuados no dia subsequente. Note o alerta feito pelo Procon estadual na pergunta acima.

Tenho uma conta com desconto para pagamento até o vencimento, porém a data limite cai em um Final de Semana ou Feriado, perco o desconto se pagar no dia subsequente?
Não, quando o vencimento cai em um final de semana ou feriado ele poderá ser pago no dia subsequente, pois o sábado, domingo e feriado não é considerado dia útil.

Juros retroativos
Quando o vencimento cair em um final de semana ou feriado e o consumidor não pagar no dia subsequente, os juros só poderão ser cobrados a partir do dia útil, não podendo ser retroativo ao dia que o consumidor poderia ter pago a conta ou boleto sem a cobrança de juros.

Internet Banking
Se você tentar pagar uma conta pelo internet banking ou caixa eletrônico em um final de semana ou feriado, muito provavelmente aquela conta será agendada para pagamento no dia útil subsequente, com exceção do sábado, onde os meios eletrônicos funcionam normalmente como as lotéricas.

Se puder efetue o pagamento antes da data do vencimento para evitar problemas com cobrança indevida dos juros e multa. No entanto, se isso não for possível efetue o pagamento no dia subsequente ao vencimento no final de semana ou feriado, se for cobrado encargos por atraso, registre uma reclamação no Procon, mas tente antes sanar o problema diretamente com o prestador de serviço.