Desde o dia 30 de Abril de 2008, há exatos seis anos atrás o consumidor já pode ter uma conta-corrente sem o pagamento de tarifa. A resolução do Banco Central determina que todas as instituições bancárias que atuam no Brasil, deverão oferecer a todos os clientes Pessoa Física (CPF) a possibilidade de aquisição de uma conta-corrente sem o pagamento de nenhuma tarifa, nela estão inclusos serviços básicos, como: quatro saques por mês, duas transferências entre contas do mesmo banco, dois extratos por mês, um extrato atual e ainda dez folhas de cheques. A maioria dos clientes paga a chamada Cesta de Serviços Bancários quando na verdade poderia ter a conta sem nenhum custo. Este tipo de conta é desconhecido pela maioria dos consumidores justamente pela falta de divulgação por parte dos bancos, no momento da abertura da conta eles não informam sobre essa possibilidade, muito pelo contrário, acabam oferecendo ao cliente um pacote com mensalidades, sendo que o consumidor na maioria das vezes não os utiliza.
Os serviços essenciais pode ser solicitado na abertura de uma conta-corrente nova, caso você já possua uma conta corrente, procure a sua instituição para solicitar a mudança.
Serviços Gratuitos incluso na Conta-Corrente com Serviços Essenciais
4 Saques por mês
O cliente que abre uma conta-corrente com os serviços essenciais têm o direito a realizar até quatro saques por mês sem o pagamento de nenhuma tarifa, a operação pode ser realizada tanto no guichê do banco, quanto no Caixa Eletrônico. Caso o cliente realize mais de quatro saques em um determinado mês, ele poderá pagar um valor avulso por aquele saque, porém dificilmente uma pessoa assalariada realiza mais de quatro saques em um mês, até mesmo porque hoje é possível realizar compras com o cartão de débito.
2 Transferências Bancárias
O Serviços Essenciais ainda inclui a possibilidade do cliente realizar duas transferências pela internet, guichê ou caixa eletrônico em um mês. As duas transferências gratuitas no mês são válidas apenas para contas do mesmo banco, não sendo válido para DOC ou TED para outras instituições.
Extratos
O cliente ainda tem o direito a tirar até dois extratos por mês. A emissão pode ser feita nas agências ou caixas eletrônicos. Pela internet (Internet Banking) o cliente poderá realizar consultas ilimitadas ao saldo e extrato da conta, não podendo ser cobrado pela instituição bancária.
Cheques
Caso o cliente atende aos requisitos para utilizar cheques, ele tem direito a um talão de cheque com 10 folhas por mês, sem nenhum custo.
Como abrir uma Conta-Corrente com os Serviços Essenciais
Se você não realiza mais do que quatro saques por mês, duas transferências entre contas do mesmo banco, dois extratos por mês, um extrato atual e dez folhas de cheques, então recomendamos que você abra uma conta-corrente solicitando apenas os Serviços Essenciais (determinação do Banco Central). O banco não poderá se negar a abrir este tipo de conta. O que acontece muito é do funcionário “dizer” que desconhece esse tipo de conta. Se isso acontecer, não se preocupe ao final deste artigo deixaremos a Resolução do Banco Central para que você apresente a ele esse serviço, normalmente quando se fala Banco Central dentro de uma agência bancária os funcionários já ficam com medo.
Importante: quando você for abrir uma Conta-Corrente e solicitar apenas os Serviços Essenciais, muito provavelmente o atendente já vai olhar com uma cara feia, mas não se intimide, pois esse é um direito do consumidor, não é um favor! Caso a agência se recuse a abrir, não deixe de registrar sua reclamação no SAC, Ouvidoria, e o mais importante, faça a queixa no site do Banco Central e também no Procon da sua cidade.
Já tenho uma conta-corrente, posso mudar para os Serviços Essenciais?
Sim, a qualquer momento você pode solicitar ao seu banco a mudança para a Conta-Corrente com os serviços essenciais. O consumidor não é obrigado a contratar uma “Cesta de Serviços Bancários”, este é um serviço opcional.
O pensionista, Odair da Silva Castro de 59 anos, pagou durante anos uma cesta de serviços bancários no valor de R$ 52,00 por mês. Essa cesta dava direito ao senhor realizar mais de 15 saques ao mês, além de outros serviços. No entanto, ele só realizava dois saques por mês, então estava pagando um valor a toa para a instituição bancária. Nesta última quarta-feira ele solicitou a troca da Cesta Advance Especial pelo Serviços Essenciais. Em um ano esse senhor desembolsou R$624,00 sendo que poderia ter a sua conta-corrente livre de tarifas.
Se você se enquadra na quantidade de serviços oferecidos não deixe de solicitar a mudança da sua conta para Serviços Essenciais, afinal você pode estar perdendo dinheiro, pagando algo que não é necessário (para o seu perfil de uso).
Acesse aqui a Normativa do Banco Central, caso queira imprimir para apresentar ao Banco.
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