No estado de São Paulo é possível pagar até trinta por cento menos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com uma atitude simples, basta informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), dessa forma o consumidor pode participar do programa Nota Fiscal Paulista, que foi criado para combater a sonegação de impostos e também beneficiar o consumidor uma vez que ele recebe créditos e também participa dos sorteios mensais.
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| Programa Nota Fiscal Paulista distribui créditos aos consumidores |
Os créditos acumulados podem ser transferidos para uma Conta Corrente ou Poupança de mesma titularidade, ou ainda utilizados em forma de desconto no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Como funciona o NFP
O Nota Fiscal Paulista (NFP) é um programa da Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, ele é válido para todo o estado (SP). O consumidor ao solicitar a vinculação do CPF ou CNPJ na nota ou cupom fiscal, receberá de volta até trinta por cento do ICMS efetivamente pago naquela compra, portanto ele pagará menos impostos só pelo simples gesto de pedir a inclusão do documento nas suas compras.
Além de receber de volta parte do imposto efetivamente pago, todos os meses s Secretária da Fazenda realiza sorteios que variam de R$10,00 a R$ 1 milhão em ocasiões especiais.
Os créditos são gerados pelo imposto efetivamente pago no momento da compra. Existem produtos que tem tributação diferente, neste caso o valor do crédito pode ser inferior ou até mesmo zerado, pois a mercadoria já foi tributada no fornecedor. Um exemplo: um veículo importado pode já ter sido tributado pela loja no momento da importação, portanto não haverá imposto no momento da compra pois ele já foi pago no momento da importação, dessa forma não terá ICMS efetivo no momento da compra.
As compras que mais devolvem créditos ao consumidor é o setor de vestuário, isso porque a carga tributária é muito grande. Ao comprar roupas, calçados, etc, não deixe de solicitar a inclusão do documento, pois é o que mais gera crédito no Nota Fiscal Paulista.
Vantagens
As vantagens de se utilizar são muitas, tanto para o consumidor, estabelecimento e para a sociedade:
- Acumule créditos recebendo parte do imposto pago em suas compras;
- Ajude a combater a sonegação de impostos solicitando sempre a Nota Fiscal;
- Participe de sorteios, com prêmios de R$10 a R$ 1 milhão (em ocasiões especiais);
- Tenha sempre as notas e cupons ficais na internet disponível para consulta e/ou reimpressão.
Como se cadastrar no Nota Fiscal Paulista
O cadastro deve ser efetuado exclusivamente através da internet através do site da Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, o procedimento é bastante simples, acompanhe abaixo:
- Acesse o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br
Na opção “Cadastre-se” selecione uma das opções: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Lembrando que:
- Pessoa Física utiliza-se o CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Pessoa Jurídica (empresa) utiliza-se o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
No exemplo abaixo utilizaremos o cadastro de pessoa física, veja:
Após selecionado a opção “Pessoa Física” você será direcionado a página de cadastro, lá contém um formulário no qual deverá informar o número do CPF, data de nascimento e nome da mãe. Preencha com atenção todas essas informações. Note que na parte superior existe um “Termômetro de Confiabilidade”, ele serve para identificar a confiabilidade das informações que você está digitando. É importante que todos os dados estejam corretos, caso contrário o site pode bloquear sua senha por divergência cadastral. Veja abaixo uma imagem de exemplo da página de cadastro para facilitar a identificação.
Depois de preenchida essas informações selecione o campo [avançar] para dar continuidade ao cadastro. Na próxima página serão solicitados alguns dados de acordo com o Banco de Dados da Secretária de Fazenda, isso varia conforme o cidadão, mas normalmente é solicitado código de conta de gás (se existir), documento de veículo, etc. Quanto mais informações você digitar maiores serão as chances do cadastro ser validado através da internet, sem a necessidade de comparecer a um Posto da Secretária da Fazenda.
Como consultar o saldo do Nota Fiscal Paulista
Caso você já tenha cadastro no NFP a consulta de saldo poderá ser efetuada a qualquer momento, para isso acesse o site abaixo:
Selecione a opção “consumidor” posteriormente informa o número do CPF ou CNPJ e a senha cadastrada.
Após logar na página será apresentado o Saldo Disponível para Saque. Veja uma imagem de como ele será apresentado:
Pronto! Você já pode ver quanto de saldo você tem disponível para resgate.
Lembre-se: os créditos são liberados por período, então é normal que eles demorem algum tempo para constar no saldo do Nota Fiscal Paulista, veja:
- Em Abril são liberados os créditos, referente ao segundo semestre do ano anterior (Julho a Dezembro);
- Em Outubro são liberados os créditos, referente ao primeiro semestre do mesmo ano (Janeiro a Junho);
Dica: as notas não geradas pelo estabelecimento podem ser denunciadas pela própria plataforma do NFP. Basta selecionar a opção “Reclamações” em seguida consulta ou registrar.
Os créditos têm validade de 5 (cinco) anos a partir da data de disponibilização pela Secretária da Fazenda. Caso o consumidor não utilize os créditos expiram, não estando mais disponível para resgate.
Sorteios do Nota Fiscal Paulista
Além de devolver parte do ICMS pago em suas compras, o Nota Fiscal Paulista também possibilita que o cidadão concorra todo mês a prêmios que vão de R$10,00 podendo atingir até R$ 1 milhão em datas especiais. Para participar é muito fácil, basta fazer a adesão ao sorteio no seu perfil do NFP, depois é só pedir sempre a inclusão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) que você já estará participando. A cada R$100,00 em notas ou cupons fiscais você ganha 1 (um) cupom.
Por exemplo: se no mês a soma de todas as notas com o seu CPF for de R$489,00 você ganha 4 cupons (1 para cada R$100,00). Quanto mais você pedir, mais cupons você ganhará. Os prêmios mais distribuídos são os cupons de R$10,00 e R$50,00.
Importante: só é possível participar dos sorteios após fazer adesão ao regulamento no site.
Como resgatar os créditos
Você pode utilizar o saldo acumulado das seguintes formas:
- Transferência para conta corrente
- Transferência para conta poupança;
- Desconto no valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores);
Procedimento – Já logado no site do Nota Fiscal Paulista selecione a opção Conta Corrente > Utilizar Créditos (veja a imagem abaixo para ajudar a identificar a opção).
Na próxima página aparecerá as três opções de resgate:
- Crédito em Conta Corrente (a partir de R$ 25);
- Crédito em Conta Poupança (a partir de R$25);
- Quitação ou abatimento no IPVA (opção disponível apenas em período específico);
Utilizaremos a opção “Crédito em Conta Poupança” para dar continuidade ao nosso tutorial.
Você verá um formulário no qual deverá indicar a conta que deseja receber e o valor da transferência. Aí é só preencher e confirmar a operação!
Importante: os créditos só podem ser transferidos para conta de mesma titularidade. Não é permitida a transferência do valor acumulado para conta de terceiros. Caso você não possua conta bancária própria, deverá procurar qualquer banco e abrir uma conta corrente ou poupança para receber os créditos acumulados.
Caso você tenha confirmado a operação em uma conta de titularidade diferente o valor será devolvido.
Como alterar a Conta do Nota Fiscal Paulista
Se você mudou de banco e deseja fazer a alteração da conta corrente ou poupança para resgate o procedimento é bem simples. Siga o procedimento de resgate informado acima, quando aparecer os dados da conta da transferência você deve alterá-los antes de confirmar a operação. Dessa forma a solicitação de saque será efetuada na nova conta, eliminando os dados bancários informados anteriormente.
A alteração de conta só pode ser feita no momento do resgate, pois é necessário fazer uma solicitação de saque para substituir a conta atual cadastrada.
Demonstrativo de Rendimentos para o Imposto de Renda
Os créditos ou prêmios recebidos pelo programa Nota Fiscal Paulista não estão sujeitos ao pagamento de imposto de renda. No entanto, é preciso informar a Receita Federal no momento da Declaração de Imposto de Renda, sobretudo no caso de quantias maiores, onde possa haver impacto considerável na variação patrimonial.
O Demostrativo para o Imposto de Renda (IR) está disponível no site do NFP, basta fazer login, em seguida selecionar a opção “Conta Corrente” > “Demonstrativo IR”, posteriormente basta selecionar o ano de referência e ano-base para que o demonstrativo seja gerado.
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